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Ao acessar ou utilizar o Shopping Brustec (“Plataforma”), o Usuário declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente este Termo de Uso. Caso não concorde, deve interromper imediatamente o uso.
O Shopping Brustec é operado por BRUSTEC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., que disponibiliza um ambiente digital para que lojistas independentes (“Lojistas”) anunciem e comercializem produtos diretamente aos consumidores (“Usuários”).
A Brustec atua exclusivamente como intermediadora tecnológica, não integrando a cadeia de fornecimento, não sendo vendedora, fornecedora, fabricante, importadora nem participante da relação de consumo estabelecida entre Lojista e Usuário.
3.1. A compra é realizada diretamente entre o Usuário e o Lojista responsável pelo anúncio.
3.2. Todas as informações de produtos, prazos, garantias, fotos, descrições, políticas de devolução, estoque e condições de venda são de inteira responsabilidade do Lojista.
3.3. A Brustec não:
a) vende produtos;
b) garante disponibilidade ou qualidade;
c) assume responsabilidade por vícios ou defeitos;
d) realiza atendimento pós-venda;
e) define preços;
f) assegura entrega ou cumprimento de prazos;
g) participa de trocas, devoluções ou garantias.
3.4. Qualquer questionamento sobre produto, entrega, garantia ou devolução deve ser direcionado ao Lojista.
4.1. O Usuário deve fornecer informações verdadeiras e atualizadas ao criar sua conta.
4.2. O Usuário é responsável pelas ações realizadas em sua conta e pela confidencialidade da senha.
4.3. A Brustec poderá suspender ou cancelar contas que violem estes Termos, apresentem risco operacional, indícios de fraude ou comportamento inadequado.
5.1. Os pagamentos realizados na plataforma são processados por instituição financeira parceira.
5.2. A Brustec não detém controle ou ingerência sobre:
a) análise e aprovação de pagamentos;
b) tarifas aplicadas pela instituição financeira;
c) estornos ou chargebacks;
d) prazos de liberação;
e) retenções temporárias;
f) falhas bancárias ou sistêmicas.
5.3. Disputas relacionadas a pagamentos devem ser tratadas entre Usuário, Lojista e instituição financeira.
6.1. O Lojista é integralmente responsável por:
a) envio e entrega dos produtos;
b) prazos informados;
c) logística e rastreamento;
d) atendimento ao consumidor;
e) devoluções, trocas e garantias conforme legislação aplicável.
6.2. A Brustec não se responsabiliza por atrasos, extravios, produtos divergentes, defeitos, recusas de entrega, ausência do destinatário ou qualquer descumprimento por parte do Lojista.
É vedado ao Usuário:
a) violar normas da plataforma;
b) publicar informações falsas;
c) praticar atos fraudulentos;
d) interferir no funcionamento da plataforma;
e) utilizar automações sem autorização;
f) disseminar conteúdo ofensivo ou ilegal.
O descumprimento poderá resultar em suspensão ou cancelamento da conta, além de medidas legais.
A marca BRUSTEC, logotipos, identidade visual, design, textos, códigos, imagens e demais elementos da plataforma são de propriedade exclusiva da Brustec.
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c) conteúdos e práticas dos Lojistas;
d) decisões comerciais dos Lojistas;
e) perdas financeiras, lucros cessantes ou prejuízos decorrentes de uso da plataforma.
A plataforma é fornecida “no estado em que se encontra”, sem garantias quanto à continuidade, disponibilidade ou adequação.
O tratamento de dados seguirá a Política de Privacidade da plataforma e a legislação vigente, especialmente a LGPD.
A Brustec poderá modificar estes Termos a qualquer momento, mediante aviso no site.
O uso contínuo da plataforma após a alteração constitui aceitação automática.
A Brustec poderá suspender ou encerrar o acesso do Usuário ou Lojista que:
a) viole estes Termos;
b) apresente risco à plataforma ou à experiência do Usuário;
c) pratique abusos, fraudes ou condutas inadequadas.
Fica eleito o foro da comarca da sede da Brustec para dirimir quaisquer controvérsias deste Termo.